Politica de Privacidade e

Termos de Uso

Este documento informa como tratamos dados pessoais e define as regras de uso dos nossos servicos digitais, incluindo consultas integradas a bases publicas e governamentais mediante autorizacao, finalidade legitima ou outra base legal aplicavel.

1. Identificacao da empresa

Esta Politica de Privacidade e estes Termos de Uso se aplicam aos servicos digitais prestados por AUTODESPA SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 62.478.406/0001-31, tambem identificada comercialmente como DeepmindIA.

CANAL DE CONTATO: contato@deepmindia.com.br

SERVICO RELACIONADOWS-SENATRAN Consulta Online e demais solucoes digitais da empresa

2. Abrangencia

Este documento se aplica ao acesso e ao uso do site, sistemas, plataformas, APIs, paineis, formularios, servicos de consulta, servicos de validacao e demais solucoes digitais disponibilizadas pela DeepmindIA a clientes, usuarios autorizados, colaboradores, representantes, parceiros e titulares de dados.

3. Dados pessoais tratados

Podemos tratar dados pessoais necessarios para cadastro, autenticacao, atendimento, execucao contratual, seguranca, auditoria, prevencao a fraudes, cumprimento de obrigacoes legais e prestacao dos servicos contratados. Esses dados podem incluir nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, empresa, cargo, dados de acesso, logs, endereco IP, identificadores de dispositivo, dados de navegacao, protocolos de atendimento e informacoes necessarias a consultas autorizadas.

Nos servicos relacionados a veiculos, condutores, infracoes, contratos, processos ou integracoes com bases oficiais, tambem poderemos tratar dados vinculados a placa, Renavam, chassi, dados cadastrais, dados de veiculo, dados de proprietario ou condutor, informacoes de processo e demais dados estritamente necessarios para a finalidade informada ao usuario e autorizada pelos orgaos competentes.

4. Finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais para disponibilizar e operar nossos servicos, validar identidade e autorizacao de usuarios, executar contratos, registrar evidencias de consentimento quando aplicavel, realizar consultas solicitadas, prevenir acessos indevidos, manter trilhas de auditoria, cumprir exigencias legais, regulatórias e contratuais, responder solicitacoes de titulares e melhorar a seguranca e a qualidade das nossas solucoes.

5. Bases legais

O tratamento de dados pessoais podera ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Protecao de Dados, incluindo consentimento do titular, execucao de contrato, cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria, exercicio regular de direitos, protecao do credito, prevencao a fraudes, legitimo interesse e outras hipoteses aplicaveis conforme a natureza do servico.

Quando o servico exigir consentimento do titular, a consulta somente devera ser realizada mediante coleta, registro e manutencao de evidencias adequadas desse consentimento, conforme as regras do servico contratado e dos orgaos competentes.

6. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais com clientes contratantes, operadores tecnologicos, provedores de infraestrutura, prestadores de suporte, orgaos publicos, entidades do Sistema Nacional de Transito, autoridades competentes e terceiros necessarios a execucao dos servicos, sempre observando finalidade adequada, necessidade, seguranca da informacao e obrigacoes legais ou contratuais.

Nos servicos integrados a bases governamentais, os dados poderao ser transmitidos ou recebidos de ambientes oficiais, inclusive Senatran e demais orgaos autorizados, de acordo com as credenciais, permissoes, regras tecnicas e finalidades aprovadas.

7. Armazenamento e seguranca

Adotamos medidas tecnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos nao autorizados, perda, alteracao, divulgacao indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre essas medidas podem estar controle de acesso, segregacao de perfis, registros de logs, criptografia quando aplicavel, monitoramento, backups, politicas internas e revisoes de seguranca.

Os dados serao armazenados pelo tempo necessario ao cumprimento das finalidades descritas neste documento, das obrigacoes legais, regulatórias, contratuais e de auditoria, ou pelo prazo necessario para resguardar direitos da empresa, dos clientes, dos titulares e de terceiros.

8. Direitos dos titulares

O titular de dados pessoais pode solicitar, nos termos da LGPD, confirmacao de tratamento, acesso aos dados, correcao de dados incompletos ou desatualizados, informacao sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminacao quando cabivel, portabilidade, revisao de decisoes automatizadas quando aplicavel, revogacao de consentimento e informacao sobre as consequencias da negativa de consentimento.

As solicitacoes devem ser encaminhadas para contato@deepmindia.com.br. Poderemos solicitar informacoes adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

9. Cookies e dados de navegacao

Nosso site e nossas plataformas podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, seguranca, autenticacao, medicao de desempenho, melhoria da experiencia do usuario e registro de preferencias. O usuario pode configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

10. Responsabilidades do usuario

O usuario deve utilizar os servicos somente para finalidades licitas, autorizadas e compativeis com o contrato, com a legislacao aplicavel e com as regras dos orgaos responsaveis pelas bases consultadas. E proibido realizar consultas sem autorizacao, compartilhar credenciais, tentar acessar dados de forma indevida, contornar controles de seguranca, copiar bases de dados, revender informacoes sem autorizacao ou utilizar os servicos para fraude, discriminacao, perseguicao, abuso, assedio ou qualquer finalidade ilicita.

11. Termos de uso dos servicos

Ao acessar nossos sistemas, o usuario declara estar autorizado pela empresa contratante ou pela DeepmindIA, concorda com este documento e assume responsabilidade pela veracidade das informacoes fornecidas, pela guarda de suas credenciais e pelo uso adequado das funcionalidades disponibilizadas.

A DeepmindIA podera suspender ou bloquear acessos em caso de suspeita de uso indevido, risco de seguranca, descumprimento contratual, determinacao legal ou exigencia de autoridade competente. Os servicos podem depender de disponibilidade de terceiros, provedores, orgaos publicos, integracoes, credenciais e bases externas, podendo haver indisponibilidades, instabilidades ou alteracoes fora do controle da empresa.

12. Propriedade intelectual

Marcas, sistemas, telas, codigos, bases estruturadas, documentos, textos, fluxos, integracoes e demais elementos disponibilizados pela DeepmindIA pertencem a empresa ou a seus licenciantes, salvo indicacao em contrario. Nenhum direito de propriedade intelectual e transferido ao usuario pelo simples acesso ou uso dos servicos.

13. Atendimento, duvidas e solicitacoes

Duvidas sobre privacidade, protecao de dados, termos de uso ou exercicio de direitos podem ser enviadas para contato@deepmindia.com.br. A empresa analisara as solicitacoes conforme a legislacao aplicavel, os contratos vigentes, a identidade do solicitante e a natureza dos dados envolvidos.

14. Alteracoes deste documento

Este documento podera ser atualizado a qualquer momento para refletir mudancas legais, regulatórias, contratuais, operacionais ou tecnologicas. A versao vigente sera sempre a publicada nesta pagina, com indicacao da data da ultima atualizacao.

Autodespa - Politica de Privacidade e Termos de Uso.

Ultima atualizacao: 24 de agosto de 2026.